Art.º 9 · Portaria n.º 386/2002 — Avaliação curricular

1 -A avaliação curricular é fundada na ponderação global dos seguintes factores:
1. a)Anteriores classificações de serviço, no caso de o candidato ser um magistrado;
2. b)Graduação obtida em concurso;
3. c)Currículo universitário e pós-universitário;
4. d)Trabalhos científicos ou profissionais;
5. e)Actividade desenvolvida no foro, no ensino jurídico ou na Administração Pública;
6. f)Antiguidade;
7. g)Outros factores relevantes que respeitem à preparação específica, idoneidade e capacidade do candidato para o cargo.
2 -A quantificação valorimétrica do coeficiente que deve corresponder a cada um dos factores de ponderação a considerar na avaliação curricular é definida pelo júri em reunião a realizar imediatamente após a abertura do concurso.

Artigo 9.º — Avaliação curricular