Constituem deveres dos trabalhadores e dos seus representantes para a segurança, higiene e saúde no trabalho:
- a)Respeitar as leis, os regulamentos e as instruções relativos ao álcool no local de trabalho;
- b)Cooperar com os dirigentes na prevenção dos acidentes associados ao consumo excessivo do álcool;
- c)Alertar o respectivo dirigente do serviço para as situações que, no local de trabalho, possam induzir os trabalhadores ao consumo excessivo do álcool e propor medidas de correcção;
- d)Cooperar na definição, na execução e na avaliação das políticas, dos programas e das medidas relativas ao consumo excessivo do álcool;
- e)Apoiar e orientar as pessoas com problemas relacionados com o álcool na obtenção de tratamento e reabilitação adequados;
- f)Respeitar a privacidade das pessoas no que respeita a consumo do álcool, passado ou presente, sem prejuízo do disposto na lei.