Art.º 3 · Portaria n.º 393/2015 — Cartão de identificação dos funcionários aposentados da carreira de investigação e fiscalização

1 -A frente do cartão de identificação dos funcionários da carreira de investigação e fiscalização aposentados deve conter os seguintes elementos:
1. a)O símbolo do Estado Português;
2. b)As designações por extenso do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e do Ministério da Administração Interna;
3. c)A menção «Cartão de Identificação de Aposentado» ao centro.
2 -A impressão de fundo é composta por tramas de linhas finas, em técnica de irisados, com duas faixas verticais nas cores verde e vermelha no lado direito do cartão.
3 -O cartão deve ter a dimensão de 5,4 cm x 8,5 cm, deve ser individualizado através da atribuição de um número e personalizado com o nome, categoria e fotografia do titular.
4 -A impressão de fundo do verso do cartão é composta por tramas de linhas finas em técnica de irisados e as menções fixas impressas devem conter os direitos que a lei confere ao titular.
5 -O cartão deve ser autenticado com a assinatura do Diretor Nacional do SEF e assinado pelo seu titular.

Artigo 3.º — Cartão de identificação dos funcionários aposentados da carreira de investigação e fiscalização