É aprovado o Regulamento do Programa CLDS, que consta em anexo à presente portaria e que dela faz parte integrante.
Artigo 5.º — Regulamento
Vigente desde: 02/04/2007
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 02/04/2007
É aprovado o Regulamento do Programa CLDS, que consta em anexo à presente portaria e que dela faz parte integrante.
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