- 1 -As comparações dos PVP dos medicamentos genéricos com os dos medicamentos de referência reportam-se à mesma dosagem, forma farmacêutica e apresentação.
- 2 -No caso de a apresentação do medicamento genérico não ter correspondência directa com a do medicamento de referência, o PVP da apresentação deste último é determinado tendo em consideração os critérios definidos nas alíneas a) e b) do n.º 6 do artigo anterior, reportados ao preço com que se estabelece a comparação.
Artigo 8.º — Preços dos medicamentos genéricos
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