São revogados:
- a)Os n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Portaria n.º 25/2015, de 9 de fevereiro, alterada pela Portaria n.º 374/2015, de 20 de outubro;
- b)Os n.os 1 e 2 do artigo 74.º da Portaria n.º 50/2015, de 25 de fevereiro, alterada pela Portaria n.º 374/2015, de 20 de outubro;
- c)O n.º 1 do artigo 16.º da Portaria n.º 55/2015, de 27 de fevereiro, alterada pela Portaria n.º 374/2015, de 20 de outubro;
- d)Os n.os 1 e 2 do artigo 32.º da Portaria n.º 56/2015, de 27 de fevereiro, alterada pelas Portarias n.os 151/2015, de 26 de maio, e 374/2015, de 20 de outubro;
- e)Os n.os 1 e 2 do artigo 17.º da Portaria n.º 58/2015, de 2 de março.