São revogados a Portaria n.º 371-A/2010, de 23 de Junho, e o despacho n.º 14636/2010, de 15 de Setembro.
Artigo 6.º — Norma revogatória
Vigente desde: 03/01/2011
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 03/01/2011
São revogados a Portaria n.º 371-A/2010, de 23 de Junho, e o despacho n.º 14636/2010, de 15 de Setembro.
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