Art.º 13 · Portaria n.º 40/2025/1 — Critérios de seleção das candidaturas

1 -As candidaturas admitidas a concurso são apreciadas de acordo com os seguintes critérios:
1. a)A relevância do projeto no contexto do pensamento, da escrita e da literatura portuguesa, em conformidade com a documentação entregue com a candidatura;
2. b)Adequação do projeto à vigência da bolsa.
2 -O júri, sempre que considerar necessário, pode convocar os candidatos para a prestação de esclarecimentos ou solicitar-lhes que os enviem por escrito no prazo que vier a ser fixado.
3 -Os critérios enunciados no n.º 1 serão estabelecidos pelo júri por ponderação quantificada.
4 -No prazo máximo de 90 dias a contar da data da entrega que lhes seja feita das candidaturas, o júri delibera sobre as candidaturas submetidas à sua apreciação e elabora ata fundamentada com base na ponderação e no sistema de pontuação, a qual deve conter a lista de classificação final por ordem decrescente a partir da candidatura mais pontuada.
5 -Através do despacho previsto no artigo 6.º, pode ser determinada a atribuição de um número mínimo de bolsas em cada uma das regiões NUTS II.

Artigo 13.º — Critérios de seleção das candidaturas