Art.º 37 · Portaria n.º 403/2015 — Funcionamento

1 -Compete ao presidente a convocação e a condução das reuniões do plenário, a assinatura das atas e a representação oficial do conselho.
2 -O vice-presidente substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos temporários.
3 -O Conselho Técnico-Científico funciona em plenário e pode criar comissões para tratar de assuntos específicos de acordo com o seu regulamento interno, estando as suas deliberações sujeitas a ratificação do plenário.
4 -O Conselho Técnico-Científico tem reuniões ordinárias com a periodicidade estabelecida no seu regulamento interno e extraordinárias sempre que o presidente julgue necessário ou por solicitação do diretor da ESAG ou a requerimento da maioria dos seus membros, obrigando, neste caso, à presença de pelo menos três quartos dos requerentes.

Artigo 37.º — Funcionamento