Art.º 16 · Portaria n.º 41/2017 — Determinação do montante a remunerar

1 -O montante de remuneração associada a cada contrato de disponibilidade é determinado de acordo com a seguinte fórmula:
RC = [P(índice leilão) x V(índice adj)]
2 -Para efeitos de aplicação da fórmula prevista no número anterior, entende-se por:
1. a)«RC» o montante anual de remuneração da reserva de segurança a determinar para cada ano civil e para cada contrato de disponibilidade individualmente considerado;
2. b)«P(índice leilão)» preço de fecho do leilão para o produto e maturidade correspondente ao contrato de disponibilidade respetivo;
3. c)«V(índice adj)» Volume adjudicado em leilão a cada contrato de disponibilidade individualmente considerado.
3 -Ao montante de remuneração associada a cada contrato de disponibilidade individualmente considerado é deduzido o valor das penalidades aplicadas a esse contrato nos termos do artigo 13.º

Artigo 16.º — Determinação do montante a remunerar