São condições de promoção:
1) Encontrar-se na categoria imediatamente inferior à categoria em que se verifica a vacatura;
2) Ter na sua categoria, pelo menos, três anos de serviço efectivo nas seguintes condições:
- a)À data da vacatura, para as categorias em que não estão previstos concursos de promoção;
- b)À data do termo do prazo de entrega do requerimento de concurso, para as categorias em que este seja condição de promoção.
3) Ter boas informações de serviço.