São requisitos gerais de admissão os seguintes:
- a)Nacionalidade portuguesa, originária ou adquirida, nos termos da lei;
- b)Ser maior e de idade não superior à máxima fixada na lei;
- c)Ter como habilitações mínimas as exigidas para as categorias equivalentes da função pública se, por disposição da lei, não for obrigatório curso especial;
- d)Ter cumprido os deveres militares, correspondentes à sua idade e sexo;
- e)Não ter sido condenado como autor, cúmplice ou encobridor em qualquer pena que o iniba definitivamente do exercício de funções públicas;
- f)Sanidade mental e física para o desempenho das funções;
- g)Satisfazer às normas de segurança em vigor no EMGFA.