Art.º 17 · Portaria n.º 416/94 — Requisitos a satisfazer pelas culturas em geral

1 -As culturas de materiais de viveiro citrícola devem satisfazer as seguintes condições de natureza cultural:
1. a)Apresentarem um desenvolvimento da cultura que permitam um controlo adequado da identidade e pureza varietal, bem como do estado sanitário das plantas;
2. b)Não serem objecto de práticas culturais desfavoráveis à produção de materiais de viveiro de qualidade, em particular adubações muito abundantes.
2 -As culturas de materiais de viveiro citrícolas devem satisfazer as seguintes condições no campo varietal:
1. a)As variedades cultivadas no mesmo local devem estar suficientemente separadas umas das outras;
2. b)Devem ser mantidas isentas de plantas que não correspondam à respectiva variedade.
3 -Podem ser definidas quantidades mínimas para os vários tipos de cultura em que tal se mostre conveniente, bem como quaisquer outros requisitos particulares que se venham a revelar necessários.

Artigo 17.º — Requisitos a satisfazer pelas culturas em geral