Aprovado os estatutos do Instituto Nacional de Estatística, I.P.
Objeto
São aprovados, em anexo à presente portaria e da qual fazem parte integrante, os estatutos do Instituto Nacional de Estatística, I.P., abreviadamente designado por INE, I.P.,.
Norma transitória
As equipas de projeto constituídas mantêm-se apenas até à execução dos respetivos mandatos, nos seguintes termos:
Norma revogatória
É revogada a Portaria nº 662-H/2007, de 31 de Maio, alterada pela Portaria nº 839-B/2009, de 31 de Julho.
Entrada em vigor
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Em 18 de dezembro de 2012.
Estrutura
Cargos dirigentes intermédios
Competências
Sem prejuízo das competências previstas na lei e das que lhes sejam delegadas ou subdelegadas são comuns a todos os titulares de cargos dirigentes as seguintes competências:
Departamento de Administração Financeira e Patrimonial
Ao Departamento de Administração Financeira e Patrimonial, abreviadamente designado por DAFP, compete:
Departamento de Recursos Humanos
Ao Departamento de Recursos Humanos, abreviadamente designado por DRH, compete:
Departamento de Metodologia e de Sistemas de Informação
Ao Departamento de Metodologia e de Sistemas de Informação, abreviadamente designado por DMSI, compete:
Departamento de Recolha e Gestão de Dados
Ao Departamento de Recolha e Gestão de Dados, abreviadamente designado por DRGD, compete:
Departamento de Estatísticas Demográficas e Sociais
Ao Departamento de Estatísticas Demográficas e Sociais, abreviadamente designado por DEDS, compete:
Departamento de Estatísticas Económicas
Ao Departamento de Estatísticas Económicas, abreviadamente designado por DEE, compete:
Departamento de Contas Nacionais
Ao Departamento de Contas Nacionais, abreviadamente designado por DCN, compete:
Equipas de projeto