Art.º 23 · Portaria n.º 424/96 — Perda da qualidade de sócio

1 -A qualidade de sócio perde-se:
1. a)Por renúncia expressa, apresentada por escrito à direcção nacional, que produz efeitos 30 dias após a data da sua recepção;
2. b)Por falecimento ou, no caso de pessoa colectiva, pela sua extinção;
3. c)Por não pagamento da quota a que se haja obrigado, depois de notificado por escrito para a ele proceder sob esta cominação;
4. d)Por decisão da direcção nacional, justificada por motivos graves, designadamente quando pratique actos que desprestigiem a Cruz Vermelha ou sejam contrários aos seus objectivos e princípios fundamentais, devidamente analisada e sancionada pela assembleia geral.
2 -O sócio sobre quem recaia a decisão de exclusão tomada pela direcção nacional ao abrigo da alínea d) do número anterior fica, até à deliberação da assembleia geral, com os seus direitos, regalias e deveres suspensos.

Artigo 23.º — Perda da qualidade de sócio