Art.º 92 · Portaria n.º 424/96 — Coordenador regional do CE

1 -A nível de cada delegação, a actividade do CE é coordenada por um coordenador regional, coadjuvado por um número máximo de três colaboradores.
2 -O coordenador regional é nomeado pelo presidente da respectiva delegação, sob proposta do director do CE ou com o parecer favorável deste.
3 -Compete ao coordenador regional:
1. a)Dirigir, fomentar e coordenar, no aspecto técnico, as actividades do CE na área da delegação, sem prejuízo do disposto no número seguinte;
2. b)Propor ao presidente da delegação a nomeação e exoneração dos seus colaboradores.
4 -O coordenador regional depende administrativa e funcionalmente do presidente da delegação e tecnicamente do director do CE.

Artigo 92.º — Coordenador regional do CE