Art.º 8 · Portaria n.º 424-C/2008 — Taxas de apoio

1 -As taxas de apoio público para os projectos apresentados pelos promotores previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 2.º são as seguintes:
1. a)20 % no caso dos projectos localizados na região de Lisboa;
2. b)30 % no caso dos projectos localizados nas regiões Norte, Centro, Alentejo e Algarve.
2 -A taxa de apoio público para os projectos apresentados pelos promotores previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo 2.º é de 35 %, à qual acrescem as seguintes majorações:
1. a)(Revogada.)
2. b)15 % nos projectos que visem a exportação de, pelo menos, um terço da produção prevista;
3. c)5 % nos projectos que visem, pelo menos, um dos seguintes objectivos:
  1. i)Introdução de novos produtos que representem, pelo menos, um terço da produção associada ao investimento;
  2. ii)Adopção de novos processos ou métodos de fabrico;
4. d)10 % nos projectos que criem, pelo menos:
  1. i)1 novo posto de trabalho, mediante a celebração de contrato de trabalho sem termo, quando os promotores sejam microempresas;
  2. ii)5 novos postos de trabalho, mediante a celebração de contratos de trabalho sem termo, quando os promotores sejam pequenas empresas;
  3. iii)15 novos postos de trabalho, mediante a celebração de contratos de trabalho sem termo, nos projectos apresentados por outros promotores.
3 -As taxas de apoio público obtidas nos termos do número anterior não podem ultrapassar os seguintes limites:
1. a)40 % para os projectos localizados na região de Lisboa;
2. b)60 % para os projectos localizados nas regiões Norte, Centro, Alentejo e Algarve.

Artigo 8.º — Taxas de apoio

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