1 -Nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 2.º, o aviso de abertura do procedimento contém os elementos seguintes:
a)Identificação do ato que autoriza o procedimento, da entidade que o promove e o prazo de realização;
b)Duração da comissão de serviço e respetiva renovação;
c)Indicação do cargo e do regime de exclusividade de funções;
d)A obrigatoriedade da existência de um vínculo jurídico de emprego público por tempo indeterminado;
e)Identificação do local de trabalho onde será exercido o cargo;
f)Grau académico e número de anos da sua titularidade;
g)Área de formação adequada ao perfil;
h)Área de especialização, quando constante do perfil definido;
i)Requisitos legais especialmente previstos para a titularidade do cargo;
j)Forma e prazo de apresentação da candidatura;
k)Endereço eletrónico onde deve ser apresentada a candidatura;
l)Métodos de seleção e critérios a utilizar;
m)Composição e identificação do júri;
n)A referência aos documentos necessários à instrução da candidatura;
o)Remuneração a auferir e respetivos suplementos remuneratórios;
p)As causas de exclusão da candidatura;
q)A referência a que, em qualquer fase do procedimento, pode o júri solicitar junto dos candidatos a entrega dos documentos comprovativos dos factos alegados.
2 -Após publicitação no Diário da República, o procedimento concursal é publicitado pelo período de 10 dias úteis, nos seguintes locais: