Art.º 8 · Portaria n.º 425/2021 — Competência do júri

1 -Compete ao júri assegurar a tramitação do procedimento concursal desde a sua designação até à elaboração da lista final de graduação dos candidatos mais bem posicionados.
2 -É da competência do júri a prática, designadamente, dos seguintes atos:
1. a)Elaborar a proposta de perfil de competências dos candidatos;
2. b)Definir as metodologias e critérios aplicáveis ao processo de seleção dos candidatos admitidos ao procedimento concursal, designadamente o nível da avaliação das competências de liderança, colaboração, motivação, orientação estratégica, orientação para resultados, orientação para o cidadão e serviço público, gestão da mudança e inovação, sensibilidade social, experiência profissional, formação académica, formação profissional e aptidão;
3. c)Fixar os parâmetros de avaliação, a sua ponderação, a grelha classificativa e o sistema de valoração final de cada método de seleção, em momento anterior à publicitação do procedimento concursal;
4. d)Proceder à verificação do cumprimento dos requisitos obrigatórios por lei;
5. e)Garantir a aplicação dos parâmetros de avaliação, a sua ponderação, a grelha classificativa e o sistema de valoração final de cada método de seleção;
6. f)Notificar os candidatos, sempre que tal seja exigido;
7. g)Requerer ao órgão ou serviço onde o candidato tenha exercido ou exerça funções ou ao próprio candidato as informações profissionais e, ou, habilitacionais que considere relevantes para o procedimento, quando tal for considerado absolutamente necessário;
8. h)Proceder à avaliação curricular e identificar os candidatos habilitados à entrevista de avaliação;
9. i)Proceder à entrevista de avaliação;
10. j)Elaborar e publicar a lista final de graduação dos candidatos mais bem posicionados.
3 -No caso de não ter sido possível identificar qualquer candidato habilitado, compete ao júri elaborar relatório fundamentado à entidade responsável pelo procedimento.

Artigo 8.º — Competência do júri

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