Art.º 35 · Portaria n.º 425/91 — Competência dos conselhos de curso

1 -Aos conselhos de curso compete:
1. a)Apreciar globalmente as classificações semestrais e anuais dos alunos, pela avaliação periódica de acordo com as normas em vigor, e o aproveitamento escolar dos alunos, propondo as respectivas classificações;
2. b)Dar parecer sobre assuntos relativos à organização e funcionamento do curso, propondo medidas para a sua melhoria;
3. c)Elaborar as propostas dos alunos a submeter a exame e analisar e dar parecer sobre a situação escolar de alunos com deficiência de aproveitamento, sempre que expressamente convocados para o efeito;
4. d)Elaborar estudos sobre o ensino e a actividade escolar;
5. e)Dar parecer sobre repetição de ano lectivo pelos alunos que, tendo reprovado por falta de aproveitamento escolar ou perdido o ano por motivo de doença ou acidente não considerado em serviço, a requeiram.
2 -O conselho de curso reúne ordinariamente todos os finais de semestre e extraordinariamente sempre que for convocado pelo presidente.
3 -O director de Ensino poderá convocar para reunião do conselho de curso outros docentes e solicitar a presença de outros oficiais da AM, sem direito a voto, quando haja interesse em ouvir parecer sobre assunto específico ou sectorial.
4 -As actas das reuniões são submetidas ao visto do comandante.

Artigo 35.º — Competência dos conselhos de curso