Art.º 16 · Portaria n.º 429/80 — (Decisão final e classificação)

1 -A decisão final sobre a aprovação ou reprovação dos candidatos é da competência do júri a que se refere o artigo 13.º, o qual atenderá:
1. a)À apreciação da prova de Língua Portuguesa;
2. b)À entrevista;
3. c)Às classificações da prova específica.
2 -A decisão de aprovação traduzir-se-á numa classificação na escala numérica de 10 a 20 e será o resultado das classificações da prova específica, ponderado pelos elementos constantes da apreciação da prova de Língua Portuguesa e da entrevista.
3 -A decisão final será tornada pública através de afixação, no estabelecimento, de uma das cópias da pauta a que se refere o artigo 12.º, depois de devidamente preenchida e transmitida ao GCIES através de outra das cópias da referida pauta.
4 -A decisão final será igualmente lançada no processo do candidato, em impresso apropriado, a elaborar e fornecer pelo GCIES.

ARTIGO 16.º — (Decisão final e classificação)