Art.º 8 · Portaria n.º 429/80 — (Prova de Língua Portuguesa)

1 -A prova de Língua Portuguesa destina-se a avaliar a capacidade de interpretação, exposição, expressão e imaginação do candidato.
2 -À prova serão admitidos todos os indivíduos regularmente inscritos para a realização do exame.
3 -Poderá haver provas diversas, de acordo com as áreas dos cursos.
4 -A prova realizar-se-á em estabelecimentos do ensino superior, de acordo com a distribuição que for fixada em despacho do Ministro da Educação e Ciência, sob proposta do GCIES.
5 -Para os candidatos portadores de deficiências, o GCIES poderá fixar que as provas se realizem em local e condições adequados à deficiência.
6 -A prova é escrita e tem apenas uma única época e chamada.

ARTIGO 8.º — (Prova de Língua Portuguesa)