Artigo 14.º — Beneficiários

Beneficiam do apoio previsto no presente capítulo os agricultores detentores de explorações com áreas de, pelo menos, uma das culturas de cereais praganosos de outono/inverno, com a categorização específica constante do anexo ii da presente portaria, que desta faz parte integrante, e que tenham submetido uma candidatura ao PU 2023.