Artigo 2.º — Alteração à Portaria n.º 153-A/2021, de 19 de julho

O artigo 3.º da Portaria n.º 153-A/2021, de 19 de julho, passa a ter a seguinte redação:

Artigo 3.º

[...]

1. 1 -É fixada em oito a dotação máxima dos chefes de equipas multidisciplinares.
2. 2 -[...]