Artigo 5.º — Exames médicos

A pedido da instituição competente (CNSDP ou WCB) ou do sinistrado a tanto autorizado pela mesma instituição, será efectuado pela instituição do país de residência o exame médico com vista a averiguar a situação de ordem clínica. Esta última instituição remeterá à instituição competente (CNSDP ou WCB) todos os documentos conducentes ao completo esclarecimento do estado anatómico e funcional afectado em consequência do acidente indemnizável ou da doença profissional, sem indicar o grau de incapacidade para o trabalho.