1 - O pedido deve ser acompanhado dos seguintes elementos, salvo se os mesmos puderem ser obtidos através de interoperabilidade em conformidade com o n.º 4 do artigo 3.º do presente diploma:
a) Memória descritiva da atividade desenvolvida;
b) Plano de atividades para o período de vigência do título;
c) Relatório de atividades relativo aos três exercícios anteriores ou, tratando-se de entidade constituída há menos tempo, relativo ao período de atividade efetivamente decorrido;
d) Relatórios e contas dos últimos três exercícios ou, tratando-se de entidade constituída há menos tempo, dos exercícios encerrados desde a respetiva constituição quando legalmente exigíveis;
e) Identificação dos órgãos sociais;
f) Declaração relativa às atividades desenvolvidas;
g) Identificação dos equipamentos culturais explorados ou geridos, quando aplicável;
h) Documentos comprovativos da integração da entidade numa das tipologias previstas no n.º 2 do artigo 62.º-B do Estatuto dos Benefícios Fiscais;
i) Declaração relativa à inexistência de impedimento legal ao exercício de funções pelos órgãos de administração e de direção.