Artigo 1.º — Objeto

O presente Regulamento cria o sistema de incentivos e de apoios designado por «Sistema de incentivos e de apoios para a investigação, desenvolvimento e inovação no setor dos semicondutores», estabelecendo as regras para a atribuição de apoios nacionais ao cofinanciamento de projetos europeus de investigação, desenvolvimento e inovação («I&D&I») no setor dos semicondutores, que constituem o Pilar 1 - Iniciativa para os Circuitos Integrados para a Europa do Regulamento (UE) 2023/1781, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de setembro («Regulamento dos Circuitos Integrados»).