Art.º 21 · Portaria n.º 448/2001 — Composição do conselho geral

1 -O conselho geral tem a seguinte composição:
1. a)Um presidente designado pelo Ministro da Saúde;
2. b)Um vogal designado pela assembleia de freguesia, de cada uma das quatro referidas no artigo 2.º com maior número de utentes do HSM no triénio imediatamente anterior;
3. c)Um vogal da Associação dos Amigos do HSM;
4. d)Um vogal designado pelo Centro Regional de Segurança Social de Lisboa;
5. e)Um vogal designado pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo;
6. f)Um vogal designado por acordo de entre as santas casas da misericórdia que actuam nas freguesias referidas no artigo 2.º;
7. g)Um vogal designado pela Ordem dos Médicos de entre os médicos do HSM.
2 -Compõem ainda o conselho geral um representante de cada uma das seguintes carreiras ou grupos profissionais:
1. a)Médico e médico hospitalar;
2. b)Técnico superior de saúde;
3. c)Enfermeiro;
4. d)Técnico de diagnóstico e terapêutica;
5. e)Engenheiro, engenheiro técnico, desenhador, técnico superior da área de instalações e equipamento e fiscal técnico de obras;
6. f)Outro pessoal técnico superior, técnico e técnico-profissional;
7. g)Pessoal administrativo;
8. h)Pessoal operário, auxiliar e outro.
3 -O mandato dos membros do conselho geral tem a duração de três anos, sem prejuízo da sua substituição, a todo o tempo, pelas entidades que os designaram.
4 -Os membros do conselho de administração e o auditor têm assento no conselho geral, sem direito a voto.

Artigo 21.º — Composição do conselho geral