1 -A realização dos cursos de formação é determinada por despacho do inspector-geral do Trabalho, publicitado por circular distribuída aos serviços da Inspecção-Geral do Trabalho, nos quais deve estar afixada durante o prazo de dez dias.
2 -Os cursos de formação para acesso a cada categoria têm a duração de dois meses, preenchidos com secções lectivas, que compreendem:
a)Aulas teóricas e práticas;
b)Outras actividades pedagógicas, nomeadamente conferências e visitas de estudo.
3 -Os cursos de formação são constituídos por disciplinas nucleares e complementares.
4 -O elenco das disciplinas de cada curso e a distribuição global das unidades de tempo lectivo por cada disciplina constam do anexo a este diploma.