Os processos de reserva são constituídos pelos documentos seguintes:
- a)Documento que determina a passagem à situação de reserva;
- b)Nota de domicílio;
- c)Relação das gratificações abonadas nos termos da alínea b) do artigo 47.º do Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de Dezembro;
- d)Folha de cálculo da pensão de reserva;
- e)Boletim discriminativo de todo o serviço prestado ao Estado;
- f)Fotocópia autenticada da folha de matrícula actualizada.