Constituem requisitos técnicos a satisfazer pela entidade candidata à atribuição de uma licença:
- a)Dispor de um elemento com qualificação e formação adequada, como responsável técnico pela instalação;
- b)Assegurar em permanência, durante os períodos de funcionamento, a presença de funcionários com formação específica para efectuar o abastecimento, mesmo em postos de auto-serviço;
- c)Dispor de um plano de manutenção a realizar por pessoal próprio, ou mediante contrato de manutenção com empresa especializada neste tipo de equipamentos.