Art.º 11 · Portaria n.º 468/91 — Conteúdo do rol

1 -O rol de tripulação deverá conter os seguintes elementos:
1. a)Nome da embarcação e área de operação;
2. b)Nome do armador e respectiva sede;
3. c)Indicação da viagem para a qual é válido;
4. d)Por cada tripulante: nome, nacionalidade, data de nascimento, naturalidade, porto de inscrição marítima, número da cédula, domicílio, categoria e funções que vai desempenhar a bordo e datas de embarque e desembarque.
2 -Os marítimos a que se refere a alínea b) do artigo 5.º não serão inscritos no rol de tripulação.
3 -Uma cópia dos contratos individuais de trabalho dos tripulantes, bem como dos indivíduos que embarquem nos termos do n.º 2 do artigo 7.º, deverá ser apensa ao rol de tripulação.
4 -O original do rol de tripulação é entregue ao comandante, ficando uma cópia arquivada na capitania do porto ou consulado que o tenham autenticado e sendo a outra enviada pelas mesmas entidades à DGNTM.
5 -Quando exista instrumento de regulamentação colectiva de trabalho aplicável, o contrato individual pode fazer remissão expressa, total ou parcial, para esse instrumento, que será apenso ao rol.

Artigo 11.º — Conteúdo do rol