Artigo 54.º — Valores e modulação das ajudas

Vigente desde: 10/05/2001

1 -Os valores das ajudas, por hectare e por ano, a conceder no âmbito desta secção são de:
1. a)(euro) 226 - até 2 ha;
2. b)(euro) 180 - de 2 ha a 5 ha;
3. c)(euro) 135 - de 5 ha a 10 ha.
2 -Os valores referidos no número anterior são majorados em 10% relativamente às parcelas em que haja muros de suporte ou sistema de rega em mais 50% da sua área.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 10/05/2001