É revogado o artigo 6.º da Portaria n.º 1254/2009, de 14 de Outubro, que altera a Portaria n.º 1098/2008 de 30 de Setembro.
Artigo 3.º — Norma revogatória
Vigente desde: 12/07/2010
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 12/07/2010