1 -As ajudas são concedidas sob a forma de incentivo não reembolsável, em função das despesas elegíveis, no valor de:
a)100% para as despesas de elaboração, divulgação, dinamização, acompanhamento e avaliação dos PI;
b)100% para os investimentos de interesse colectivo promovidos por entidades públicas e despesas de elaboração dos respectivos projectos;
c)75% para os investimentos de interesse colectivo promovidos por entidades colectivas de carácter privado sem fins lucrativos e despesas de elaboração dos respectivos projectos;
d)50% para os investimentos privados, incluindo as despesas de elaboração dos respectivos projectos.
2 -No caso de pessoas singulares e colectivas de direito privado, as ajudas são atribuídas até ao limite de 25000 euros por beneficiário.