Art.º 8 · Portaria n.º 48/2026/1 — Critérios de seleção das candidaturas

1 -Para efeitos de seleção de candidaturas aos apoios na presente portaria, são considerados, designadamente, os seguintes critérios:
1. a)Beneficiários indiretos que usufruem do conhecimento relacionado com ambiente e clima;
2. b)Beneficiários indiretos que usufruem do conhecimento relacionado com soluções digitais na agricultura;
3. c)Participação de entidades reconhecidas no SAAF ou de membros de projetos do Horizonte Europa, no grupo operacional;
4. d)Participantes no grupo operacional;
5. e)Territoriais.
2 -A hierarquização dos critérios constantes do número anterior, bem como os respetivos fatores, fórmulas, ponderação e critérios de desempate são definidos pela autoridade de gestão do PEPAC no continente e constam do aviso para apresentação de candidaturas.

Artigo 8.º — Critérios de seleção das candidaturas