Art.º 5 · Portaria n.º 481/92 — Ensaios preliminares de valor agronómico

1 -A entidade que pretenda pedir a inscrição de uma variedade no CNV deve comunicar ao CNPPA, no ano anterior ao pedido de inscrição, os locais da realização dos ensaios preliminares de valor agronómico a efectuar de acordo com as condições e metodologia fixadas no despacho do director do CNPPA, bem como o nome das variedades e o nome do técnico responsável.
2 -O ensaio referido no número anterior não é necessário para a admissão:
1. a)De variedades de espécies hortícolas;
2. b)De variedades de gramíneas (com exclusão de cereais), se o obtentor declarar que as mesmas não se destinam a ser comercializadas como espécies forrageiras;
3. c)De variedades cujas sementes se destinem a ser comercializadas num outro Estado membro que as tenha admitido tendo em conta o seu valor agronómico e de utilização.

Artigo 5.º — Ensaios preliminares de valor agronómico