Art.º 8 · Portaria n.º 485-A/2025/2 — Opositores aos concursos

1 -Podem ser opositores aos procedimentos concursais os técnicos superiores doutorados que tenham recebido certificação do conselho científico ou do conselho científico constituído ad hoc, consoante o caso, de que o descritivo funcional por si exercido corresponde ao da carreira especial de investigação científica da respetiva instituição ou entidade.
2 -Aos procedimentos concursais previstos no artigo anterior aplicam-se as condições e requisitos previstos no artigo 10.º do Estatuto da Carreira de Investigação Científica, aprovado pela Lei n.º 55/2025, de 28 de abril, com as devidas adaptações determinadas pela comissão independente.

Artigo 8.º — Opositores aos concursos