- 1 -A Caixa tem a sua sede em Lisboa e a sua acção estende-se a todo o território nacional.
- 2 -Em matéria de organização e cadastro, a Caixa colaborará estreitamente com a Ordem dos Advogados e a Câmara dos Solicitadores, podendo com estas instituições estabelecer acordos para a realização de serviços de interesse comum.