O direito ao subsídio por doença caduca nos seguintes casos:
- a)Quando o beneficiário, por si ou por interposta pessoa, procure por qualquer forma iludir a Caixa sobre as circunstâncias e consequências da doença ou acidente;
- b)Quando o beneficiário se recusar a seguir as prescrições do seu médico assistente;
- c)Quando o beneficiário, devendo recorrer a cuidados médicos, se abstiver de o fazer;
- d)Quando o beneficiado não consentir ou por qualquer forma se escuse a ser examinado pelo médico da Caixa;
- e)Quando o beneficiário não quiser prestar à Caixa os esclarecimentos indispensáveis para elucidação das circunstâncias da doença ou acidente ou negar-se a prestar informações sobre a sua evolução.