- 1 -São abrangidos pelo presente Regulamento os serviços agrícolas não directamente ligados ao processo produtivo, bem como os serviços relativos à actividade florestal e às actividades pecuárias, quando não abrangidos por regimes de apoio específicos.
- 2 -Não podem beneficiar das presentes ajudas as entidades beneficiárias da medida n.º 10, «Serviços agro-rurais especializados», do Programa AGRO.