Artigo 21.º — Parque infantil

Vigente desde: 17/07/1997

1 -O PPMDRS prevê que o equipamento lúdico infantil esteja localizado e dimensionado de acordo com as peças escritas e desenhadas.
2 -O parque infantil compõe-se de oito espaços reservados para os jogos infantis, com as dimensões definidas nas peças desenhadas do PPMDRS:
1. a)Os espaços para os jogos infantis estão edificados em socalcos com as cotas de 100,5 m e 101,5 m;
2. b)A área de implantação máxima permitida não poderá ser superior a 1400 m2.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 17/07/1997