Artigo 8.º — Princípio do equilíbrio económico

Na definição dos valores dos coeficientes ter-se-á em conta a manutenção, ou eventual restabelecimento, do equilíbrio económico da concessão, considerando-se, de um lado, o interesse público prosseguido e, do outro, a justa expectativa de remuneração do investimento.