Artigo 62.º — Divisão de Gestão Patrimonial

Vigente desde: 30/04/2002

1 -À Divisão de Gestão Patrimonial cabe:
1. a)Assegurar os procedimentos de aquisição de bens, serviços e obras;
2. b)Organizar e manter actualizado o cadastro dos bens do LNEC, incluindo o correspondente valor patrimonial, localização e responsável;
3. c)Gerir as existências em armazém.
2 -Compete igualmente à Divisão de Gestão Patrimonial executar os processos de abate e alienação de bens patrimoniais.

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Em vigor desde 30/04/2002