Art.º 74 · Portaria n.º 507/2002 — Divisão de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho

1 -À Divisão de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho cabe:
1. a)Identificar e avaliar continuamente os riscos para a segurança e saúde do pessoal do LNEC;
2. b)Propor e implementar medidas de segurança e higiene no trabalho;
3. c)Controlar os métodos e as condições de trabalho, incluindo a adopção de medidas especiais de segurança e protecção, no sentido de prevenir riscos e acidentes;
4. d)Promover a formação do pessoal no domínio da segurança, higiene e saúde no trabalho;
5. e)Assegurar a vigilância médica do pessoal em função dos riscos a que se encontra exposto no local de trabalho.
2 -Compete igualmente à Divisão de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho assegurar que as entidades que executem trabalhos no LNEC adoptem, na sua realização, as medidas de segurança, higiene e saúde previstas na lei.

Artigo 74.º — Divisão de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho