Podem beneficiar das ajudas previstas neste Regulamento:
- a)Organizações de produtores florestais;
- b)Órgãos de administração dos baldios e outras entidades gestoras de baldios;
- c)Associações de baldios;
- d)Autarquias locais.
Artigo 4.º — Beneficiários
Vigente desde: 29/01/2001
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Em vigor desde 29/01/2001