O Departamento de Gestão de Empreendimentos participa na definição programática e coordena o lançamento de obras de construção, remodelação, adaptação e conservação das instalações dos serviços e organismos do Ministério da Justiça, competindo-lhe:
- a)Realizar ou promover os estudos e projectos de concepção e construção de imóveis destinados à instalação de tribunais, estabelecimentos prisionais, centros educativos, serviços externos de registos e do notariado e outros serviços do Ministério da Justiça;
- b)Realizar os projectos de obras de adaptação, ampliação, remodelação e conservação de imóveis, afectos aos serviços da justiça;
- c)Acompanhar a elaboração de projectos desenvolvidos por entidades externas, apreciando-os e determinando as necessárias adaptações;
- d)Promover a execução das empreitadas necessárias ao desenvolvimento dos projectos referidos nas alíneas a) a c);
- e)Assegurar a gestão e fiscalização, directamente ou com recurso a entidades externas, das empreitadas referidas nas alíneas anteriores;
- f)Organizar e lançar os procedimentos da contratação pública para execução dos projectos e empreitadas referidos nas alíneas anteriores;
- g)Preparar os instrumentos adequados à contratação externa de serviços no âmbito de arquitectura e engenharia a que se referem as alíneas anteriores.