Art.º 7 · Portaria n.º 520/2007 — Departamento Financeiro

1 -Ao Departamento Financeiro, abreviadamente designado por DF, compete assegurar a gestão dos recursos financeiros e o processamento das remunerações do pessoal dos serviços do IRN, I. P.
2 -Ao DF compete:
1. a)Preparar a proposta dos orçamentos de funcionamento e de investimento;
2. b)Acompanhar e controlar a execução orçamental e propor as medidas necessárias;
3. c)Preparar os planos anuais e plurianuais de actividades do IRN, I. P., e acompanhar a respectiva execução;
4. d)Desenvolver sistemas de contabilidade e de gestão orçamental dos serviços de registo e controlar a sua aplicação;
5. e)Assegurar a arrecadação e a contabilização das receitas dos serviços centrais;
6. f)Assegurar o processamento, a contabilização e o pagamento das despesas do IRN, I. P.;
7. g)Propor os indicadores de desempenho que permitam acompanhar a evolução da situação financeira do IRN, I. P.;
8. h)Controlar os movimentos e as disponibilidades financeiras e de tesouraria;
9. i)Assegurar a reconciliação das contas afectas aos serviços centrais;
10. j)Elaborar a conta de gerência e preparar o projecto do respectivo relatório;
11. l)Assegurar o processamento de vencimentos, de abonos e de outras prestações devidas ao pessoal dos serviços do IRN, I. P.;
12. m)Elaborar os documentos de suporte ao tratamento informático das remunerações.

Artigo 7.º — Departamento Financeiro