Altera disposições da Portaria n.º 361-A/87, de 30 de Abril, bem como do regulamento e anexos por ela aprovados, e adita um artigo (45.º-A) ao referido regulamento
Fraudes
Candidatura pelos contingentes especiais da via profissionalizante e da via técnico-profissional
Preferências regionais na candidatura
Condições de candidatura a cada curso
Candidatura à variante de Educação Física do curso de professores do ensino básico
Candidatura à variante de Educação Musical do curso de professores do ensino básico
Condicionalismos especiais para a candidatura aos cursos de educadores de infância, de professores do ensino primário e de professores do ensino básico
O disposto no n.º 6.º da Portaria n.º 352/86, de 8 de Julho, não se aplica na candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 1987-1988.
Instrução do processo da candidatura
Componente B
Processo individual
(ver documento original)
ANEXO XI
Modelo do requerimento de permuta (artigo 67.º, n.º 3)
Exmo. Sr. ...
F ... (nome), portador do bilhete de identidade n.º ..., emitido em ... (localidade), colocado no ... (curso e estabelecimento), e F ... (nome), portador do bilhete de identidade n.º ..., emitido em ... (localidade), colocado no ... (curso e estabelecimento), ambos no concurso (ver nota a) de candidatura para matrícula e inscrição no ano lectivo de ..., vêm solicitar a sua permuta, nos termos do artigo 67.º do regulamento anexo à Portaria n.º 361-A/87, de 30 de Abril.
Anexam os respectivos certificados de colocação.
Pedem deferimento
(Assinatura do primeiro requerente)
...
(Assinatura do segundo requerente)
...
(A elaborar em papel azul de 25 linhas, em duplicado e com as assinaturas dos requerentes reconhecidas notarialmente ou mediante apresentação do bilhete de identidade.)
(nota a) Se nos termos do artigo 60.º, devem escrever: «ambos na fase complementar do concurso.»