- 1 -É marcado o dia de 16 de maio de 2020 para a realização das primeiras eleições para os delegados municipais do conselho geral e para a direção da Casa do Douro reinstitucionalizada.
- 2 -Com vista à realização das eleições na data indicada no número anterior, compete à comissão eleitoral definir e divulgar os prazos para cada uma das fases do processo eleitoral, de acordo com o estipulado no Regulamento Eleitoral.
Artigo 5.º — Datas do processo eleitoral
Vigente desde: 28/02/2020
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Em vigor desde 28/02/2020